Ministério da Justiça avança com demarcação de terras indígenas pela primeira vez em 6 anos
o é um dos mais importantes do processo de homologação de um território; gestão Lula (PT) demarcou 12 terras até agora
Raquel Lopes e João Gabriel
05/09/2024
O Ministério da Justiça assinou nesta quinta-feira (5) a portaria declaratória de três terras indígenas, o que não acontecia há seis anos.
Foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do atual governo Lula (PT), que tem um ivo de demarcações não concluídas.
A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos territórios, mas ainda não é o final. Desde o início da gestão, 12 terras indígenas foram homologadas por Lula.
As três terras que tiveram sua declaração assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski são: Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso, Terra Indígena Maró, no Pará, e Terra Indígena Cobra Grande, também no Pará.
"Escolhemos três terras que não estão envolvidas nessa discussão que se trava hoje entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal acerca do marco temporal. São terras que entendemos que estão isentas de qualquer controvérsia jurídica. Entendemos que tínhamos que dar agora um primeiro o para retomar as demarcações como manda a Constituição", disse Lewandowski.
O ministro acrescentou que há 25 terras à espera da portaria declaratória. No entanto, os casos ainda precisam ser estudados por conta da discussão do marco temporal.
Agora, os três processos vão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica deles para que então seja feita a homologação, pelo Presidente da República -etapa final, que oficializa a terra indígena.
Já estavam na Casa Civil quatro destes processos, concluídos.
Como mostrou a Folha, estes territórios não foram demarcados por um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contrariou pareceres internos do seu governo que diziam não haver obstáculo para a oficialização das terras.
O recuo aumentou a tensão entre o governo petista e o movimento indígena, que já vinha em crescente insatisfação com a gestão.
Lula havia prometido homologar um total de 14 territórios no seu primeiro ano -número de processos que já estavam quase finalizados quando o petista voltou ao Palácio do Planalto-, mas nem todos foram concluídos.
Também geram insatisfação a postura do Executivo com relação a pautas como o marco temporal e as disputas contra a bancada ruralista no Congresso Nacional.
As terras indígenas com portaria declarada nesta quinta já haviam ado por análise técnica da Funai (Fundação dos Povos Indígenas) e do Ministério dos Povos Indígenas, e estavam no Ministério da Justiça desde o final de setembro de 2023.
O ministro Flávio Dino, agora no Supremo Tribunal Federal, deixou a titularidade da pasta sem avançar com esses processos.
A portaria declaratória é uma das principais etapas da demarcação de terras indígenas. Ela serve, na prática, para referendar os estudos antropológicos realizados pelas equipes indigenistas, e já funciona como uma primeira camada legal de proteção aos territórios.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/ministerio-da-justica-avanca-com-demarcacao-de-terras-indigenas-pela-primeira-vez-em-6-anos.shtml
Índios:Terras/Demarcação
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