O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cobrando ações urgentes sobre a situação de territórios tradicionais sobrepostos em Aveiro, no Pará. A Terra Indígena (TI) Escrivão é reivindicada por indígenas das etnias Maytapu e Munduruku, mas apresenta sobreposição parcial com a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (Resex), gerida pelo ICMBio, e habitada por comunidades tradicionais da região.
Assinada pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, a recomendação destaca a necessidade de compatibilizar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Entre as medidas solicitadas à Funai, está a realização de um novo trabalho de campo pelo grupo de trabalho instituído pela fundação para complementar os estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos e ambientais necessários à identificação e delimitação da TI Escrivão.
O documento também orienta a Funai a informar e a dialogar com as comunidades tradicionais vizinhas, como Pinhel, Camarão, Cametá, Samaúma, Jurará e Anduru. O MPF também recomenda a apresentação de cronograma de demarcação e destaca a importância desse processo, com o objetivo de esclarecer dúvidas para preservar a convivência comunitária.
O MPF ressalta que não há diferença hierárquica entre os direitos territoriais de indígenas e comunidades tradicionais, conforme prevê a Constituição Federal e a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Na recomendação, o MPF também orienta a Funai e o ICMBio a firmarem diálogo entre si e com as comunidades, para articular soluções participativas que harmonizem os direitos territoriais de ambos os grupos. Para garantir o adequado ree de informação, orientação e construção colaborativa de soluções, o MPF sugere às instituições que promovam oficinas temáticas com as comunidades sobre temas como sustentabilidade, meio ambiente, tradicionalidade e direitos territoriais.
O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que Funai e ICMBio se manifestem sobre o acatamento ou não da recomendação e informem quais providências foram adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.
Contexto e urgência - A recomendação faz parte de procedimento istrativo, instaurado pelo MPF, para acompanhar o processo de identificação do território Escrivão. O MPF aponta que a demora na regularização fundiária e a falta de diálogo para o uso compartilhado de terras sobrepostas pode agravar conflitos na região, onde indígenas e comunidades tradicionais compartilham uma trajetória histórica comum e lutam pelo reconhecimento de seus direitos ancestrais.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/recomendacao-do-mpf-busca-garantir-convivencia-entre-territorios-tradicionais-sobrepostos-em-aveiro-pa
PIB:Tapajós/Madeira
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- TI Escrivão
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